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Procuramos responder às perguntas mais frequentes que chegam ao Ofício de Registro de Pessoas Jurídicas de Encruzilhada do Sul. Se a matéria de seu interesse não estiver respondida, entre em contato conosco.

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01. O que faz o Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas?O Cartório de Reg. de Títulos e Docs. e Civil das Pessoas Jurídicas (RTDPJ) é dotado de uma dupla atribuição. De um lado, tem-se o Registro de Títulos e Documentos (RTD), que é responsável pelo registro de todos os títulos e documentos que não sejam registráveis nos outros cartórios (ex. registro de imóveis), além da realização das notificações extrajudiciais. Já o Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) é responsável pelo registro dos atos da vida civil das pessoas jurídicas não empresárias e também das pessoas jurídicas empresárias constituídas sob a forma de sociedades simples.

 

02. O que é documento de procedência estrangeira?Papéis confeccionados no exterior, ou no Brasil, em idioma estrangeiro, que só terão valor jurídico nas instâncias, juízos, tribunais e repartições públicas federais, estaduais e municipais, se forem vertidos para o português por um tradutor público juramentado e registrados em um Ofício de Registro de Títulos e Documentos.Se, na elaboração do documento de procedência estrangeira intervir alguma autoridade estrangeira, deverá o mesmo ser legalizado junto aos Consulados ou Embaixadas brasileiras no exterior, sendo que há alguns convênios celebrados com o governo brasileiro dispensando tais legalizações